Dívida na PGFN, Receita Federal ou Dívida Ativa não precisa ser o fim. Com a transação tributária da Lei 13.988/2020 e estratégias de defesa, regularizamos seu passivo com descontos reais e parcelamento viável.
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*Simulação ilustrativa. Resultado real varia conforme análise individual.
Cada dia sem resolver o passivo tributário custa mais caro. Juros, multas e execuções crescem enquanto você adia a solução.
Os juros SELIC mais multas de mora fazem a dívida dobrar em poucos anos. Quem deixa para depois paga muito mais — ou perde o que tem.
Sem CND você não consegue contratos, financiamentos, licitações ou sócios. A irregularidade fiscal paralisa o crescimento da empresa.
A PGFN pode penhorar contas bancárias, imóveis e veículos por meio da execução fiscal — sem aviso prévio. Seu patrimônio está em risco.
Programas como PERT e parcelamentos simples são rescindidos por falta de pagamento, consolidando a dívida de volta com todos os encargos.
Em casos de dolo, fraude ou dissolução irregular, os sócios podem ser incluídos pessoalmente na execução fiscal, respondendo com bens próprios.
Muitas CDAs (Certidões de Dívida Ativa) têm nulidades, prescrição ou decadência que você desconhece. Paga-se dívidas que poderiam ser extintas.
Combinamos análise técnica profunda, defesa administrativa e transação tributária para entregar o melhor resultado possível para cada caso.
Mapeamos todas as inscrições em Dívida Ativa, verificamos nulidades na CDA, prescricão, decadência e classificamos cada débito por urgência e estratégia.
Análise em 24–48hRedigimos impugnações e recursos administrativos ao DRJ e CARF — atacando cada auto de infração, nulidade formal e irregularidade identificados na fase administrativa.
Equipe especializadaElaboramos o laudo CAPAG e negociamos diretamente com a PGFN para obter descontos de até 70% e parcelamento em até 120 meses — com base na Lei 13.988/2020.
Desconto de até 70%Você responde ao formulário. Nossa equipe analisa o perfil do seu passivo sem custo e sem compromisso.
HojeLevantamos os débitos no e-CAC e Regularize, verificamos vícios legais e mapeamos a estratégia ideal.
24–48hApresentamos um plano detalhado com projeção de desconto, parcelamento e prazos. Você decide como avançar.
Até 5 diasNegociamos, protocolamos, obtemos a regularização e acompanhamos até a emissão da Certidão Negativa.
RegularizadoNossa atuação é baseada nos instrumentos legais mais robustos do direito tributário brasileiro.
Permite negociar dívidas com a PGFN e Receita Federal com descontos de multas, juros e encargos, parcelamento estendido e uso de precatórios.
O Código Tributário Nacional fixa prazos de decadência e prescrição que, quando ultrapassados, extinguem o crédito tributário — independentemente do valor.
A LEF regula as execuções fiscais e prevê instrumentos de defesa como embargos e exceção de pré-executividade para vícios na CDA.
O Processo Administrativo Fiscal federal regula as impugnações e recursos. Súmulas vinculantes do CARF protegem o contribuinte com base em jurisprudência consolidada.
Responda 5 perguntas em menos de 2 minutos. Nossa equipe analisará seu caso e retornará com a estratégia ideal — sem custo e sem compromisso.
Em até 24 horas você receberá um diagnóstico preliminar com a estratégia recomendada para o seu passivo tributário. Fique de olho no WhatsApp e e-mail informados.
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Falar pelo WhatsApp"Tinha uma dívida de R$ 380 mil na PGFN acumulando há 4 anos. Achei que nunca ia resolver. Em 3 meses a Vieira Consultoria negociou a transação e fechamos em R$ 148 mil parcelado em 60 meses. Aliviou totalmente."
Redução de 61% · Parcelado em 60x"Tinha lançamentos de ICMS estadual inscritos na dívida ativa. A Vieira analisou os créditos e identificou que mais de R$ 90 mil estavam alcançados pela decadência fiscal. Apresentamos a defesa administrativa e a própria Secretaria de Fazenda cancelou os créditos."
Créditos cancelados por decadência fiscal"Tinha parcelamento rescindido do PERT com mais de R$ 200 mil. O laudo CAPAG que a Vieira elaborou nos colocou na faixa D e conseguimos 65% de desconto. Regularizamos a empresa e já tiramos a CND."
65% de desconto · CND emitidaA Lei 13.988/2020 permite descontos de até 70% sobre multas, juros e encargos para contribuintes pessoa física, MEI, microempresa e empresa de pequeno porte em situação de dificuldade financeira grave (CAPAG faixa D). Demais casos podem ter descontos de até 50–65% conforme a faixa CAPAG e a modalidade de transação.
Sim — e é urgente agir. Em execuções fiscais é possível ingressar com embargos à execução ou exceção de pré-executividade para suspender o processo, além de negociar a transação diretamente com a PGFN antes de penhoras. Quanto antes for acionado, maiores as opções de defesa disponíveis.
CAPAG (Capacidade de Pagamento) é a metodologia da PGFN para avaliar a saúde financeira do contribuinte. Empresas nas faixas C ou D — com dificuldade financeira comprovada — recebem os maiores descontos. Um laudo técnico bem elaborado pode posicionar sua empresa na faixa mais favorável, aumentando o desconto obtido.
Sim. CDAs com vícios formais (ausência de dados obrigatórios do art. 202 do CTN) ou materiais (lançamento por autoridade incompetente, ausência de notificação, débito prescrito ou decadente) podem ser declaradas nulas. Isso pode extinguir total ou parcialmente a dívida, independente do seu valor.
Sim, mas dependem de legislação própria de cada estado ou município. Muitos estados têm programas próprios (como ICMS-SP, RJ, MG) com descontos periódicos. Verificamos a disponibilidade de programas vigentes para cada estado e município no diagnóstico do passivo.
O diagnóstico e a proposta de estratégia ficam prontos em 24–48h. A negociação e formalização da transação costuma levar de 15 a 45 dias dependendo da modalidade. A emissão da Certidão Negativa (CND) ocorre após o despacho de adesão ser homologado pela PGFN — geralmente entre 30 e 90 dias após o protocolo.
Juros SELIC e multas de mora aumentam o saldo devedor todos os meses. Solicite agora sua análise gratuita e descubra quanto pode economizar.